Flashcard FC153373
Qual é a condição para a execução da pena de morte segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a condição para a execução da pena de morte segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
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Resposta
Somente após sentença final de tribunal competente, em conformidade com a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152659
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