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Flashcard FC153374

Quais são as competências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto a visitas in loco e à solicitação de opiniões consultivas?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda:

Quais são as competências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto a visitas in loco e à solicitação de opiniões consultivas?
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Resposta

Realizar visitas in loco aos Estados, com anuência ou convite, para apurar a situação de direitos humanos e elaborar relatórios.
Solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana para obter esclarecimentos jurídicos sobre temas relevantes à proteção dos direitos humanos.





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