Flashcard FC153375
Quais são os princípios fundamentais da Convenção Americana relativos à execução da pena privativa de liberdade e à proibição do restabelecimento da pena de morte?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os princípios fundamentais da Convenção Americana relativos à execução da pena privativa de liberdade e à proibição do restabelecimento da pena de morte?
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Resposta
Readaptação social como finalidade das penas, e proibição da pena de morte, garantindo o direito à vida e a humanização das penas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em