Flashcard FC153378
Qual é o princípio fundamental sobre a publicidade do processo penal previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o princípio fundamental sobre a publicidade do processo penal previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
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Resposta
Publicidade é a regra, o sigilo é exceção, admitido apenas quando necessário e proporcional para proteger vítimas, menores, ordem pública ou a eficácia investigativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152664
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