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Flashcard FC153379

Qual o papel principal do Pacto de San José na promoção dos direitos humanos no âmbito interamericano?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda:

Qual o papel principal do Pacto de San José na promoção dos direitos humanos no âmbito interamericano?
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Resposta

Sistema jurídico regional que fortalece a proteção dos direitos humanos, por meio de mecanismos de petição e encaminhamento de casos à Comissão Interamericana.
 


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