Flashcard FC153380
Qual a finalidade de apresentar rapidamente a pessoa detida a um juiz segundo a Convenção Americana?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a finalidade de apresentar rapidamente a pessoa detida a um juiz segundo a Convenção Americana?
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Resposta
Garantir controle judicial da legalidade da prisão, acesso à defesa e ao Ministério Público, prevenir tortura e avaliar lesões, permitindo decisão sobre medidas cautelares ou liberdade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152666
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