Flashcard FC153381
Qual é a regra geral sobre prisão por dívida segundo a Convenção Americana e qual exceção ela admite?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a regra geral sobre prisão por dívida segundo a Convenção Americana e qual exceção ela admite?
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Resposta
A Convenção proíbe a prisão por dívida, admitindo exceção apenas para o inadimplemento alimentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152667
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em