Flashcard FC153390
Qual é a obrigação do Estado em relação à proteção da honra, dignidade e integridade pessoal das pessoas contra intervenções arbitrárias ou abusivas, segundo a Convenção Americana
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a obrigação do Estado em relação à proteção da honra, dignidade e integridade pessoal das pessoas contra intervenções arbitrárias ou abusivas, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
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Resposta
O Estado deve garantir proteção contra qualquer intervenção arbitrária ou abusiva que possa ferir a honra, a dignidade e a integridade pessoal das pessoas, assegurando que nenhuma pessoa sofra ofensas ou violências, independentemente de sua condição. Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha sua imagem divulgada publicamente sem autorização, afetando sua reputação e privacidade. Nesse caso, o Estado tem o dever de proteger essa pessoa, impedindo a divulgação indevida e promovendo reparação, evidenciando seu compromisso em proteger a dignidade, a honra e a integridade pessoal conforme previsto na Convenção Americana.Veja como foi cobrado:
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