Flashcard FC153391
Que obrigação impõe a Convenção Americana aos Estados quanto à proteção e garantia dos direitos reconhecidos, sem discriminação?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Que obrigação impõe a Convenção Americana aos Estados quanto à proteção e garantia dos direitos reconhecidos, sem discriminação?
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Resposta
Obrigação de respeitar e garantir os direitos reconhecidos, sem discriminação, prevenindo, investigando e reparando violações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152677
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