Flashcard FC153392
Em que situações a liberdade de expressão pode ser limitada segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em que situações a liberdade de expressão pode ser limitada segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
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Resposta
Pode ser limitada por restrições legais quando a manifestação constitui incitação à guerra ou ao ódio que provoque discriminação, hostilidade, crime ou violência, ou quando atinge direitos de terceiros, a ordem pública ou a segurança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152678
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