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Flashcard FC153404

Em que situações relacionadas ao casamento os Estados-partes devem proteger a nacionalidade das mulheres?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda:

Em que situações relacionadas ao casamento os Estados-partes devem proteger a nacionalidade das mulheres?
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Resposta

Devem assegurar igualdade no direito de adquirir, mudar ou conservar a nacionalidade, garantindo que o casamento com estrangeiro e a mudança de nacionalidade do marido não alterem automaticamente a nacionalidade da mulher, nem a tornem apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.






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