Flashcard FC153404
Em que situações relacionadas ao casamento os Estados-partes devem proteger a nacionalidade das mulheres?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situações relacionadas ao casamento os Estados-partes devem proteger a nacionalidade das mulheres?
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Resposta
Devem assegurar igualdade no direito de adquirir, mudar ou conservar a nacionalidade, garantindo que o casamento com estrangeiro e a mudança de nacionalidade do marido não alterem automaticamente a nacionalidade da mulher, nem a tornem apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152690
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em