Flashcard FC153414
Quem pode acessar registros sobre comportamento e disciplina de preso segundo normas internacionais?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem pode acessar registros sobre comportamento e disciplina de preso segundo normas internacionais?
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Resposta
Administração penitenciária, autoridades judiciais, peritos, órgãos de inspeção, e o próprio preso, quando previsto na legislação interna, registros mantidos confidenciais e acessíveis por motivos profissionais legítimos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152700
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