Flashcard FC153419
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as medidas adotadas pelos Estados para eliminar a discriminação devem ser de que natureza?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as medidas adotadas pelos Estados para eliminar a discriminação devem ser de que natureza?
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Resposta
Devem ser de natureza multifacetada, incluindo medidas legislativas, sociais, educacionais, trabalhistas e de outras áreas.Isso significa que para combater a discriminação contra pessoas com deficiência, não basta apenas criar ou reformar leis. É necessário implementar ações em diferentes setores da sociedade para garantir a inclusão plena, como programas educacionais acessíveis, políticas de inclusão no mercado de trabalho e campanhas sociais que promovam a conscientização e respeito aos direitos dessas pessoas.
Exemplo: Imagine que um Estado cria uma lei que proíbe a discriminação no ambiente de trabalho, mas não oferece programas de capacitação para empresas nem adaptações no transporte público. Nesse caso, a exclusão persiste, pois a lei isolada não garante as condições para que a pessoa com deficiência realmente participe do mercado de trabalho. Por isso, deve haver uma combinação de medidas legais, sociais e educacionais para garantir a inclusão efetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152705
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