Flashcard FC153420
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos em serviços públicos executados por agentes privados?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos em serviços públicos executados por agentes privados?
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Resposta
Responsabilidade objetiva, dispensando prova de culpa, exigindo apenas ato ilícito, dano e nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152706
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