Flashcard FC153436
Quais são os critérios fundamentais para o reconhecimento como refugiado segundo o direito internacional e a legislação brasileira?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os critérios fundamentais para o reconhecimento como refugiado segundo o direito internacional e a legislação brasileira?
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Resposta
Estar fora do país de origem, e sofrer ou ter perseguição ou fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, filiação a certo grupo social ou opiniões políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152722
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