Flashcard FC153452
Qual é a posição do Programa Nacional de Direitos Humanos sobre a redução da maioridade penal e a proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei?
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a posição do Programa Nacional de Direitos Humanos sobre a redução da maioridade penal e a proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei?
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Resposta
Defende a não redução da maioridade penal, recomenda rejeitar projetos que a proponham e prioriza a proteção dos direitos desses adolescentes, além de promover campanhas informativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152738
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em