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Flashcard FC153463

Qual ente elabora a proposta orçamentária da Política Nacional do Idoso e a quem ela é submetida?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso, responda:

Qual ente elabora a proposta orçamentária da Política Nacional do Idoso e a quem ela é submetida?
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Resposta

União, por meio do ministério responsável, submetida ao Conselho Nacional do Idoso




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