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Flashcard FC153467

Qual a natureza do direito ao envelhecimento e como se caracteriza a proteção legal à pessoa idosa?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual a natureza do direito ao envelhecimento e como se caracteriza a proteção legal à pessoa idosa?
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Resposta

direito personalíssimo, sua proteção é direito social, garantindo tratamento jurídico especial e prioridade em benefícios, como na restituição do imposto de renda.






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