Flashcard FC153467
Qual a natureza do direito ao envelhecimento e como se caracteriza a proteção legal à pessoa idosa?
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza do direito ao envelhecimento e como se caracteriza a proteção legal à pessoa idosa?
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Resposta
direito personalíssimo, sua proteção é direito social, garantindo tratamento jurídico especial e prioridade em benefícios, como na restituição do imposto de renda.
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