Flashcard FC153470
Qual é a característica da responsabilidade para o combate à violência e proteção dos direitos da pessoa idosa segundo o Estatuto do Idoso?
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a característica da responsabilidade para o combate à violência e proteção dos direitos da pessoa idosa segundo o Estatuto do Idoso?
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Resposta
A responsabilidade é compartilhada entre família, Estado e sociedade, não havendo uma lista rígida nem hierarquia fixa de deveres.O Estatuto do Idoso estabelece que todos têm o dever de prevenir e combater a violência e violações contra os idosos, promovendo um ambiente seguro e respeitoso de forma conjunta e contínua. Não existe uma relação de prioridade ou uma lista definitiva de obrigações apenas para determinados atores, mas sim um compromisso coletivo fundamentado na cooperação entre família, poder público e comunidade.
Exemplo: Um município pode criar campanhas educativas abertas para conscientizar a população e também capacitar profissionais da saúde para identificar e denunciar casos de maus-tratos a idosos, demonstrando a atuação conjunta entre sociedade civil e Estado no combate à violência, sem que essa obrigação seja exclusiva de um grupo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152756
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