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Flashcard FC153474

Qual é a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa para fins de aplicação do Estatuto do Idoso?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual é a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa para fins de aplicação do Estatuto do Idoso?
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Resposta

60 anos






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