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Flashcard FC153487

Qual a natureza da obrigação alimentar entre familiares e que direito tem a pessoa idosa na escolha do prestador?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Dos Alimentos (arts. 11 ao 14 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual a natureza da obrigação alimentar entre familiares e que direito tem a pessoa idosa na escolha do prestador?
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Resposta

Solidária, a pessoa idosa pode exigir o valor integral de qualquer dos obrigados, quem pagar tem direito de regresso proporcional.




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