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Flashcard FC153489

Planos de saúde podem cobrar valores diferentes de pessoas idosas exclusivamente em razão da idade?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Planos de saúde podem cobrar valores diferentes de pessoas idosas exclusivamente em razão da idade?
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Resposta

Não.
É vedada a cobrança diferenciada por idade, assegurando tratamento igualitário e proteção à dignidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152775

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