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Flashcard FC153490

O atendimento domiciliar à pessoa idosa enferma para emissão de laudo de saúde é assegurado ou facultativo?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003), responda:

O atendimento domiciliar à pessoa idosa enferma para emissão de laudo de saúde é assegurado ou facultativo?
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Resposta

É assegurado, garantia legal para expedição do laudo de saúde.






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