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Flashcard FC153495

Qual é o dever do Estado quanto à proteção da vida e da saúde da pessoa idosa?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual é o dever do Estado quanto à proteção da vida e da saúde da pessoa idosa?
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Resposta

Assegurar proteção à vida e à saúde por meio de políticas públicas, acesso integral à atenção à saúde, prevenção, reabilitação e prioridade no atendimento.






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