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Flashcard FC153514

A pessoa idosa pode ser sujeita a limite de idade na admissão para qualquer trabalho ou emprego?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Profissionalização e do Trabalho (arts. 26 ao 28 da Lei nº 10.741/2003), responda:

A pessoa idosa pode ser sujeita a limite de idade na admissão para qualquer trabalho ou emprego?
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Resposta

Não.
Regra: vedada a fixação de limite máximo de idade para pessoa idosa
Exceção: cargo cuja natureza exija requisitos especiais, proporcionalmente necessários
Desempate: preferência pela maior idade




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152800

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