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Flashcard FC153518

Qual a importância da data-base para a correção anual de pensões dos idosos?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Previdência Social (arts. 29 ao 32 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual a importância da data-base para a correção anual de pensões dos idosos?
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Resposta

Garante reajuste anual e atualização periódica dos valores, preservando o poder de compra dos beneficiários.




Veja como foi cobrado:
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