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Flashcard FC153522

Qual é a prioridade assegurada aos idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual é a prioridade assegurada aos idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

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Resposta

Garantida reserva mínima de 3% das unidades para atendimento prioritário a idosos, inclusive diante de doenças ou situação sociofamiliar vulnerável.






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