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Flashcard FC153524

Qual a diferença entre gratuidade e desconto de 50% no transporte coletivo interestadual quanto à renda e à disponibilidade de vagas?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual a diferença entre gratuidade e desconto de 50% no transporte coletivo interestadual quanto à renda e à disponibilidade de vagas?

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Resposta

Gratuidade decorre de vagas reservadas para pessoas idosas com renda ≤ 2 salários mínimos.
Desconto de 50% é aplicado apenas aos idosos com renda ≤ 2 salários mínimos quando as vagas gratuitas estiverem preenchidas, não sendo direito automático a todos os idosos.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152810

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