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Flashcard FC153525

Qual a idade mínima para garantir gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para idosos?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual a idade mínima para garantir gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para idosos?
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Resposta

65 anos, salvo para serviços seletivos e especiais prestados paralelamente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152811

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