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Flashcard FC153537

Quais esferas governamentais são responsáveis pela política de atendimento ao idoso e qual é a função da assistência social em caráter supletivo?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Quais esferas governamentais são responsáveis pela política de atendimento ao idoso e qual é a função da assistência social em caráter supletivo?
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Resposta

União, Estados, Distrito Federal e Municípios
A assistência social atua em caráter supletivo, complementando outras políticas e garantindo acesso adicional aos idosos que necessitam.




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