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Flashcard FC153539

Qual o alcance da prioridade na tramitação de processos para pessoa idosa no âmbito processual?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual o alcance da prioridade na tramitação de processos para pessoa idosa no âmbito processual?
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Resposta

Alcança processos, procedimentos e a execução de atos e diligências judiciais quando a pessoa idosa figure como parte ou interveniente, em qualquer instância.




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