Flashcard FC153540
Para quem juízes e tribunais devem remeter peças ao tomar conhecimento de fatos que possam configurar violações aos direitos de pessoas idosas ou com deficiência?
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para quem juízes e tribunais devem remeter peças ao tomar conhecimento de fatos que possam configurar violações aos direitos de pessoas idosas ou com deficiência?
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Resposta
Ministério Público, titular da ação penal pública e fiscal da lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152826
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