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Flashcard FC153541

Qual é o tratamento prioritário que o Judiciário deve dispensar aos processos com pessoa idosa e como se diferencia para idosos com mais de 80 anos?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003), responda:

Qual é o tratamento prioritário que o Judiciário deve dispensar aos processos com pessoa idosa e como se diferencia para idosos com mais de 80 anos?
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Resposta

Prioridade na tramitação dos processos, procedimentos e execução de atos e diligências judiciais para pessoas idosas, com prioridade especial e tratamento ainda mais célere para idosos com mais de 80 anos,
aplicável em qualquer instância.




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