Flashcard FC153544
Qual a amplitude da prioridade na tramitação de processos para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos no sistema judiciário e na Administração Pública?
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a amplitude da prioridade na tramitação de processos para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos no sistema judiciário e na Administração Pública?
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Resposta
A prioridade na tramitação para pessoas com sessenta anos ou mais abrange todas as instâncias judiciais e também processos administrativos. Isso significa que a preferência não é limitada apenas à primeira instância, mas se mantém em recursos e outras fases do processo, além de procedimentos na Administração Pública. Exemplo: Imagine um idoso que ingressa com um recurso em uma instância superior após decisão desfavorável na primeira instância. Mesmo nessa fase recursal, seu processo continuará tramitando com prioridade. Da mesma forma, se ele for parte em um processo administrativo de concessão de benefício público, esse procedimento também deverá ser tratado com preferência, garantindo mais rapidamente o acesso aos seus direitos.Veja como foi cobrado:
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