Flashcard FC153547
Qual é a condição legal para que a pessoa idosa tenha o direito de optar pelos seus cuidados de saúde e qual é a idade mínima para garantir a gratuidade no transporte público urban
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a condição legal para que a pessoa idosa tenha o direito de optar pelos seus cuidados de saúde e qual é a idade mínima para garantir a gratuidade no transporte público urbano?
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Resposta
O direito de optar pelos cuidados de saúde é garantido somente à pessoa idosa que esteja no pleno domínio de suas faculdades mentais. Já a gratuidade no transporte público urbano é assegurada apenas aos idosos com 65 anos ou mais.Exemplo: Imagine um idoso que tem 70 anos e está consciente e capaz de tomar decisões; ele pode escolher o tratamento médico que considera mais adequado e tem direito a usar gratuitamente o transporte público. Por outro lado, um idoso de 60 anos, mesmo estando saudável e mentalmente capaz, não possui direito à gratuidade no transporte público urbano, pois ainda não atingiu a idade mínima prevista na lei.
Veja como foi cobrado:
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