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Flashcard FC153549

Qual é a diferença fundamental entre a assistência social e a previdência social no que diz respeito ao amparo financeiro do idoso que não possui condições de prover seu próprio su

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

Qual é a diferença fundamental entre a assistência social e a previdência social no que diz respeito ao amparo financeiro do idoso que não possui condições de prover seu próprio sustento?
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Resposta

A assistência social, e não a previdência social, é responsável por garantir o amparo financeiro ao idoso em situação de vulnerabilidade, por meio de benefícios como o benefício de prestação continuada. A previdência social destina-se à proteção previdenciária, ligada a contribuições anteriores, enquanto a assistência social atua para garantir a dignidade e o sustento dos idosos que não têm meios econômicos, independentemente de contribuição.


Exemplo: Imagine um idoso que nunca contribuiu para a previdência social porque sempre trabalhou informalmente e agora vive em situação de pobreza. Ele não terá direito a aposentadoria pela previdência, mas pode receber o benefício de prestação continuada, que é um auxílio assistencial garantido pelo sistema de assistência social, destinado a quem está em vulnerabilidade econômica. Esse benefício é concedido mediante avaliação social e médica, mostrando que o Estado ampara o idoso para garantir sua dignidade, mesmo sem vínculo previdenciário.






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