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Flashcard FC153550

Em que condições são permitidos reajustes por mudança de faixa etária em planos de saúde para idosos?

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003, responda:

Em que condições são permitidos reajustes por mudança de faixa etária em planos de saúde para idosos?

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Resposta

São permitidos quando estiverem previstos de forma clara no contrato, observarem a regulamentação da ANS, tiverem justificativa atuarial, assegurarem transparência e não forem abusivos, ficando sujeitos ao controle judicial.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152836

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