Flashcard FC153558
Qual a consequência penal por recusar matrícula de pessoa com deficiência por motivo da deficiência, e que aumento incide se a vítima for menor de 18 anos?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a consequência penal por recusar matrícula de pessoa com deficiência por motivo da deficiência, e que aumento incide se a vítima for menor de 18 anos?
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Resposta
Crime de discriminação, punível, e se a vítima for menor de 18 anos, aplica-se aumento de um terço na pena.
P_{final} = P_{base} + \frac{1}{3}P_{base} = \frac{4}{3}P_{base}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152844
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