Flashcard FC153559
Qual órgão tem legitimidade constitucional para promover tutela judicial dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual órgão tem legitimidade constitucional para promover tutela judicial dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência?
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Resposta
Ministério Público, com legitimidade para promover tutela judicial de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, e zelar pela proteção de pessoas incapazes ou vulneráveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152845
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