Flashcard FC153567
Qual a consequência penal prevista para a discriminação que impede o acesso ou dificulta a permanência de pessoa com deficiência em serviços educacionais?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a consequência penal prevista para a discriminação que impede o acesso ou dificulta a permanência de pessoa com deficiência em serviços educacionais?
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Resposta
A conduta pode configurar crime, sujeita a prisão e multa quando presentes os elementos típicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152853
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