A utilização do símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiência oculta é obrigatória para que seus direitos sejam garantidos?

Resposta

Não, o uso do símbolo nacional é opcional e a ausência dele não compromete os direitos da pessoa com deficiência oculta.

Exemplo: Uma pessoa com epilepsia que não utiliza o símbolo nacional pode continuar a exigir o acesso a serviços públicos adaptados e o respeito a seus direitos garantidos pela lei, mesmo sem demonstrar visualmente sua condição.