FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC153580

Símbolos voluntários de identificação podem substituir documentos comprobatórios exigidos para acesso a direitos e adaptações?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda:

Símbolos voluntários de identificação podem substituir documentos comprobatórios exigidos para acesso a direitos e adaptações?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. Símbolos são voluntários, servem para sinalização, e não substituem laudos ou relatórios exigidos para fins legais e administrativos.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152866

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo