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Flashcard FC153588

Qual a importância do direito à acessibilidade no uso de serviços públicos e como sua negativa configura discriminação?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015), responda:

Qual a importância do direito à acessibilidade no uso de serviços públicos e como sua negativa configura discriminação?
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Resposta

Acessibilidade garante acesso igualitário e uso efetivo dos serviços públicos, a negativa cria barreira que impede fruição, configura prática discriminatória e enseja responsabilidade civil com possível indenização.






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