Flashcard FC153595
É permitido cobrar mensalidade maior de estudante com deficiência para custear adaptações e adequações razoáveis?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É permitido cobrar mensalidade maior de estudante com deficiência para custear adaptações e adequações razoáveis?
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Resposta
Não. É vedado cobrar valor superior por deficiência, a instituição deve garantir acessibilidade e adequações razoáveis sem repassar custos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152881
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