Flashcard FC153604
A pessoa com deficiência possui capacidade civil plena para exercer direitos familiares em igualdade, cabendo curatela apenas quando necessária, individualizada e limitada aos atos
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A pessoa com deficiência possui capacidade civil plena para exercer direitos familiares em igualdade, cabendo curatela apenas quando necessária, individualizada e limitada aos atos específicos?
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Resposta
Sim, a pessoa com deficiência tem capacidade civil plena, pode exercer direitos familiares em igualdade, e a curatela deve ser individualizada, proporcional e limitada, privilegiando medidas de apoio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em