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Flashcard FC153605

A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar benefícios de ações afirmativas?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015), responda:

A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar benefícios de ações afirmativas?
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Resposta

Não, ela pode recusar, a aceitação depende do consentimento livre e informado e do respeito à autonomia.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152892

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