Flashcard FC153606
A prioridade no atendimento à pessoa com deficiência garante prioridade processual irrestrita e ao acompanhante?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A prioridade no atendimento à pessoa com deficiência garante prioridade processual irrestrita e ao acompanhante?
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Resposta
Não. A prioridade processual depende de previsão normativa ou decisão judicial, exige requerimento e comprovação, e em regra não alcança o acompanhante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152893
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