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Flashcard FC153616

Qual princípio garante proteção contra discriminação por deficiência e a possibilidade de aceitar ou recusar ações afirmativas?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015), responda:

Qual princípio garante proteção contra discriminação por deficiência e a possibilidade de aceitar ou recusar ações afirmativas?
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Resposta

Igualdade e não discriminação, com respeito à autonomia da pessoa com deficiência.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152903

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