Flashcard FC153623
É permitida a cobrança diferenciada em planos de saúde por motivo da deficiência ou de sua gravidade?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitida a cobrança diferenciada em planos de saúde por motivo da deficiência ou de sua gravidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Vedada a discriminação, não se pode cobrar valores diferenciados por deficiência ou sua gravidade, ajustes tarifários devem obedecer apenas a critérios legais previstos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152910
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em