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Flashcard FC153629

Quais princípios orientam o acesso à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Quais princípios orientam o acesso à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência?
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Resposta

Assegura-se acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive planejamento familiar e intervenções médicas, com respeito à autonomia e não discriminação, e restrições só por incapacidade de consentir e pelos melhores interesses da pessoa.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152916

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